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Aviso Legal

PÁGINA INICIAL/ AVISO LEGAL

📄 Este documento legal está disponível apenas em espanhol (idioma original do contrato).

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são colocadas à disposição dos utilizadores as seguintes informações:

Titular da Plataforma/Web: LAB RATS, S.L.
CIF: B-82051699
Sede social: Calle Sánchez Pacheco, 97, 28002 – Madrid (Espanha)
E-mail de contacto: hola@labrats.es
Inscrição no registo: Registo Mercantil de Madrid, Tomo 13770, Folio 131, Hoja M-224836, Inscrição 1ª.

O acesso e a utilização da presente Plataforma conferem a qualidade de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, na versão publicada pela LAB RATS no momento em que o utilizador acede ao sítio da Web.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a LAB RATS disponibiliza através da Plataforma e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para atividades ilícitas, contrárias à boa fé ou à ordem pública, ou para causar danos nos sistemas físicos e lógicos da LAB RATS, dos seus fornecedores ou de terceiros.

A LAB RATS reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas na sua Plataforma, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados como a forma como estes são apresentados ou localizados.

A LAB RATS não se responsabiliza pela má utilização dos conteúdos da sua Plataforma, sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede ou utiliza os mesmos.

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso à Plataforma, o utilizador submete-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid (Espanha), exceto no caso dos consumidores, caso em que será competente o foro que corresponda de acordo com a legislação do consumidor.

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