Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, os "Utilizadores") que acedem e utilizam a plataforma de formação online de LAB RATS, S.L. (doravante, "LAB RATS").

A LAB RATS garante que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1) Responsável pelo tratamento de dados

• Entidade: LAB RATS, S.L.
• NIF: B82051699
• Sede social: Calle Sánchez Pacheco, 97, 28002 - Madrid (Espanha)
• E-mail: hola@labrats.es
• Responsável pela proteção de dados (RPD): dpo@mkmedia.es

2. Dados pessoais recolhidos

A LAB RATS pode tratar as seguintes categorias de dados do Utilizador recolhidos através do registo e da utilização da Plataforma:

• Dados de identificação: nome, apelido, número do bilhete de identidade/passaporte, número de membro.
• Profissionais: especialidade médica, centro, cidade/província.
• Contacto: e-mail.
• Acesso à plataforma: credenciais de utilizador, palavra-passe.
• Dados sobre os cursos académicos: módulos concluídos, resultados da avaliação, certificados.
• Imagem (se o Utilizador o consentir expressamente, por exemplo, em webinars).

Não são recolhidos dados pessoais de terceiros.

3. Objetivos do tratamento

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados pela LAB RATS para as seguintes finalidades:

• Gerir o acesso, o registo e a utilização da Plataforma.
• Facilitar o acompanhamento académico, emitir certificados e responder a questões.
• Elaborar relatórios estatísticos internos sobre a utilização da plataforma.
• Garantir a segurança técnica e operacional dos serviços.

Em conformidade com o pedido da Biocryst, os resultados da formação só serão entregues em formato agregado e anónimo, sem fornecer à Biocryst quaisquer dados de identificação pessoal dos Utilizadores.

4. Legitimação do tratamento

O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores baseia-se em:

• Consentimento expresso do Utilizador ao registar-se na Plataforma (art. 6.1.º do RGPD).
• Execução da relação contratual no âmbito da prestação do serviço de formação (art. 6.1.º, b), do RGPD).
• Cumprimento das obrigações legais que correspondem ao LAB RATS (art. 6.1.º, c), do RGPD).

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período de duração do curso e, após a conclusão do mesmo, durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

Posteriormente, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Destinatários dos dados

• A LAB RATS não divulga dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do Utilizador, exceto se for legalmente obrigado a fazê-lo.
• A Biocryst apenas receberá dados estatísticos e anónimos.
• Os prestadores de serviços tecnológicos da LAB RATS (por exemplo, alojamento, manutenção, apoio técnico) podem ter acesso aos dados ao abrigo de contratos de tratamento, em conformidade com o art. 28.º do RGPD.

7. Direitos do utilizador

Os utilizadores podem exercer os seus direitos ao abrigo dos regulamentos de proteção de dados em qualquer altura:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados.
• Oposição ao tratamento.

Para exercer esses direitos, devem enviar um pedido para:

• E-mail: dpo@mkmedia.es
• Endereço postal: LAB RATS, S.L., Ref. "Proteção de Dados", Calle Sánchez Pacheco, 97, 28002 - Madrid (Espanha).

O utilizador deve indicar claramente o direito que pretende exercer e anexar uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade.

Da mesma forma, os Utilizadores têm o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) através de www.aepd.es se considerarem que o seu direito à proteção de dados foi violado.

8. Segurança dos dados

A LAB RATS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, em conformidade com o art. 32.º do RGPD, e só contrata fornecedores que ofereçam garantias suficientes de conformidade em termos de proteção de dados e segurança da informação.

No entanto, o Utilizador está ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

9. Modificações

A LAB RATS pode atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, caso em que publicará a nova versão na Plataforma e informará os Utilizadores em caso de alterações substanciais.

Última atualização: setembro de 2025.